Minuta de 20/11/2026. Texto de trabalho, ainda sem revisão de advogado. Precisa dessa revisão antes de o eixo ser aberto a outras pessoas.

Termos de uso do eixo

Versão 2026-11-20

1. O que é o eixo

O eixo é um aplicativo de organização de finanças pessoais. Ele registra entradas e saídas, contas a pagar e a receber, saldos e investimentos, e mostra esses dados em resumos e projeções.

2. O que o eixo não é

3. Sua conta

4. Conexão com bancos

A leitura automática de contas e cartões acontece pelo Open Finance, por meio de um serviço agregador, e só depois da sua autorização dada dentro do aplicativo do próprio banco. Essa autorização é apenas de leitura, tem prazo de validade e pode ser cancelada por você a qualquer momento, no banco ou no agregador.

5. Espaços compartilhados

Um espaço pode ser pessoal ou conjunto. Quem participa de um espaço conjunto enxerga os dados daquele espaço, conforme a permissão recebida. Só convide pessoas com quem você aceita compartilhar essas informações.

6. Registro e correção de lançamentos

Lançamentos não são apagados nem alterados em valor. Um erro é corrigido com um estorno, que fica registrado junto do lançamento original. Isso mantém o histórico íntegro e conferível.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O eixo é oferecido como está. Pode haver interrupções, atrasos na atualização dos dados vindos dos bancos e erros de classificação. Confira os valores antes de tomar decisões. Na medida permitida pela lei, o responsável pelo eixo não responde por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, e pedir a exclusão dos seus dados conforme a Política de privacidade. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou de descumprimento destes termos.

9. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão e a data serão atualizadas e o aplicativo pedirá um novo aceite.

10. Contato e foro

Responsável: [nome completo e CPF ou CNPJ do responsável]. Contato: [e-mail de contato]. Aplica-se a lei brasileira. Foro: [cidade e estado], sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.