Minuta de 20/11/2026. Texto de trabalho, ainda sem revisão de advogado. Precisa dessa revisão antes de o eixo ser aberto a outras pessoas.
Termos de uso do eixo
Versão 2026-11-20
1. O que é o eixo
O eixo é um aplicativo de organização de finanças pessoais. Ele registra entradas e saídas, contas a pagar e a receber, saldos e investimentos, e mostra esses dados em resumos e projeções.
2. O que o eixo não é
- Não é banco, corretora nem instituição de pagamento. Não guarda dinheiro, não paga contas e não faz transferências.
- Não é consultoria. As informações mostradas não são recomendação de investimento, de crédito, jurídica, contábil ou tributária.
- Não substitui o extrato oficial do seu banco. Em caso de diferença, vale o extrato da instituição.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
- Os dados cadastrados devem ser verdadeiros e seus.
- É proibido registrar no eixo senha de banco, número completo de cartão, código de segurança ou chave de acesso de terceiros.
4. Conexão com bancos
A leitura automática de contas e cartões acontece pelo Open Finance, por meio de um serviço agregador, e só depois da sua autorização dada dentro do aplicativo do próprio banco. Essa autorização é apenas de leitura, tem prazo de validade e pode ser cancelada por você a qualquer momento, no banco ou no agregador.
5. Espaços compartilhados
Um espaço pode ser pessoal ou conjunto. Quem participa de um espaço conjunto enxerga os dados daquele espaço, conforme a permissão recebida. Só convide pessoas com quem você aceita compartilhar essas informações.
6. Registro e correção de lançamentos
Lançamentos não são apagados nem alterados em valor. Um erro é corrigido com um estorno, que fica registrado junto do lançamento original. Isso mantém o histórico íntegro e conferível.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O eixo é oferecido como está. Pode haver interrupções, atrasos na atualização dos dados vindos dos bancos e erros de classificação. Confira os valores antes de tomar decisões. Na medida permitida pela lei, o responsável pelo eixo não responde por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo.
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, e pedir a exclusão dos seus dados conforme a Política de privacidade. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou de descumprimento destes termos.
9. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a versão e a data serão atualizadas e o aplicativo pedirá um novo aceite.
10. Contato e foro
Responsável: [nome completo e CPF ou CNPJ do responsável]. Contato: [e-mail de contato]. Aplica-se a lei brasileira. Foro: [cidade e estado], sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.